Medida cautelar do TCMPA suspende licitação da Prefeitura de Irituia com indício de irregularidade
Tendo, em vista o receio de lesão ao erário e ao interesse público, após análise de denúncia de irregularidade protocolada na Ouvidoria da Corte de Contas, o Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou medida cautelar monocrática emitida pelo conselheiro Antonio José Guimarães, suspendendo, no estágio em que se encontre, os efeitos de tomada de preços da Prefeitura de Irituia, visando a contratação de empresa especializada para recuperação de trecho da rodovia PA-253, à Comunidade Maracaxeta, com valor estimado de R$2.690.087,90.
A cautelar determina que o prefeito Marcos de Lima Pinto apresente defesa ou justificativas às alegações de irregularidade. O descumprimento da cautelar implicará em multa pessoal e diária de R$ 13.120,20 (3.000 UPF-PA).
A decisão foi tomada durante a 7ª Sessão Plenária Ordinária, realizada nesta terça-feira (07), sob a condução do conselheiro Antonio José Guimarães, presidente do TCMPA, e do conselheiro Lúcio Vale, vice-presidente da Corte de Contas.
Fonte TCMPA
