ALEPA aprova prorrogação de contratos de professores e Programa Alfabetiza Pará
Dois projetos da Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc) foram aprovados na última terça-feira (7) pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). Um deles, o projeto de Lei complementar 5/2023, prorroga a validade dos contratos temporários dos professores da rede estadual, referentes aos processos seletivos seriados. Já o outro, o projeto de Lei 41/2023, institui o Programa Alfabetiza Pará, que visa aprimorar a qualidade do ensino nos anos iniciais do ensino fundamental.
O Programa Alfabetiza Pará funcionará em regime de colaboração entre os municípios e o Estado, com o objetivo de melhorar o desenvolvimento dos alunos dos anos iniciais (1º ao 5º ano) durante o período de alfabetização. O programa disponibilizará recursos, ferramentas pedagógicas e avaliativas para que as cidades melhorem o ensino ofertado nas redes municipal e estadual, atendendo aos requisitos do ICMS Educacional, aprovado na Alepa em 2022. O programa também prevê uma bolsa para reforçar a atuação dos profissionais alfabetizadores e estabelece premiações para escolas com os melhores resultados.
O projeto de Lei complementar 5/2023 visa a prorrogação dos contratos temporários dos professores da rede estadual até o dia 31 de janeiro de 2024, com o objetivo de manter a prestação do serviço público e evitar o caos na educação. O projeto altera o art. 3° da Lei Complementar Estadual n° 131, de 16 de abril de 2020, e garante que os concursos públicos na área de educação continuarão sendo realizados.
O secretário de Educação do Pará, Rossieli Soares, destacou a importância dos projetos para a educação do Estado. “Com a aprovação do ‘Alfabetiza Pará’, o Estado e os municípios trabalharão em conjunto em um desenvolvimento pedagógico realmente efetivo, que garante a alfabetização das crianças na idade certa. As ferramentas disponibilizadas pelo programa são cruciais para que possamos mudar a realidade educacional do Pará desde as etapas iniciais”, afirmou.
A deputada Maria do Carmo (PT) também parabenizou o Governo pelo projeto inovador e que remonta a preocupação do governador com a alfabetização no Estado do Pará. “Todas nós que já fomos prefeitas sabemos que cabe às prefeituras cuidar do ensino infantil e a alfabetização, e que ao Estado cabe o ensino médio. Mas tal qual o nosso presidente Lula, que se preocupa com a educação como um todo, nosso governador está com a mesma visão, fazendo além do que se espera dele”, comentou a parlamentar.
Com a aprovação dos projetos, eles seguem agora para a sanção do governador do Estado, Helder Barbalho.
Com informações da Agência Pará.
