Deputada Maria do Carmo propõe medidas para a igualdade de direitos das mulheres
A deputada Maria do Carmo, do Partido dos Trabalhadores, apresentou dois projetos importantes para garantir a igualdade de direitos das mulheres no Estado do Pará. As propostas foram apresentadas durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (1º), como parte das manifestações da bancada feminina da Alepa em celebração ao mês de março, que lembra a luta pela igualdade de gênero.
O primeiro projeto propõe uma Emenda Constitucional à Constituição do Estado do Pará, que incluirá expressamente a igualdade de homens e mulheres em direitos e obrigações no Art. 5° da Constituição. Segundo a deputada, apesar de esse direito já estar previsto na Constituição Federal, sua inclusão na Constituição Estadual é fundamental para reforçar a importância da igualdade de gênero e contribuir com a luta histórica das mulheres.
O segundo projeto de lei apresentado pela deputada visa à valorização das mulheres e o combate ao machismo na rede pública estadual de ensino. A proposta prevê a criação de uma campanha permanente nas escolas, envolvendo professores, alunos, pais e voluntários, com atividades didáticas, informativas, de orientação e conscientização sobre os direitos das mulheres e o combate ao machismo.
Além disso, o projeto propõe a capacitação dos docentes e equipe pedagógica para a realização dessas ações, a inclusão de regras normativas que coíbam a prática do machismo no Regimento Escolar e a repressão a qualquer comportamento de intimidação, constrangimento ou violência contra as mulheres.
A deputada ressalta que, apesar dos avanços, o machismo ainda está presente em muitas esferas da sociedade e é preciso agir de forma urgente para mudar essa realidade vergonhosa. Segundo Maria do Carmo, medidas como as propostas apresentadas por ela são fundamentais para a conscientização e valorização do papel das mulheres na sociedade.
Além dos projetos da deputada Maria do Carmo, também foi apresentado um Projeto de Lei do deputado Ronie Silva, do MDB, que propõe a colocação de código QR em todas as placas de obras públicas estaduais para leitura e fiscalização eletrônica por Smartphone. A proposta visa à facilitação do controle social das obras públicas pelos cidadãos, permitindo o acesso a informações completas e atualizadas sobre os serviços executados.
Com essas propostas, a Assembleia Legislativa do Pará reforça o compromisso com a igualdade de gênero e o controle social dos atos administrativos, contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária.
Com informações da ALEPA.
