Comissão de Direitos Humanos: Atuação em Defesa da Cidadania
A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) tem um importante papel na proteção e promoção dos direitos fundamentais. Instituída em 1985 e com a recente mudança de nome para Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Mulher, da Juventude, da Pessoa Idosa e Minorias, a CDH se consolida como uma das Comissões Permanentes mais antigas do parlamento paraense, com o objetivo de atuar em situações de violação de direitos, garantindo a proteção e promoção destes direitos, através de diversos mecanismos junto aos órgãos e instituições públicas e governamentais.
O deputado Bordalo (PT), atual presidente da CDH, tem se dedicado a uma luta permanente pela garantia dos direitos humanos na Amazônia. Segundo ele, na atual conjuntura, o Brasil e o Pará ingressam em um ciclo desafiador de construção de novos parâmetros civilizatórios e retomada de um forte ciclo de inclusão social e promoção de direitos humanos. Neste sentido, a Comissão de Direitos Humanos estará atenta para a questão do desenvolvimento de políticas urbanas voltadas para o saneamento, habitação popular e o combate à fome, assim como para o aprofundamento das agendas de combate ao racismo e a aplicação do Estatuto da Equidade Racial do Estado do Pará.
De acordo com o Regimento Interno da Alepa, a CDH tem como competências a realização de simpósios, debates e estudos acerca dos direitos da pessoa humana; promoção à divulgação desses direitos por meio de conferências, exposições e seminários; fiscalização e acompanhamento de programas governamentais relativos à proteção dos Direitos Humanos; colaboração com entidades não governamentais, nacionais e internacionais; pesquisas e estudos relativos à situação dos Direitos Humanos no Brasil e no mundo, entre outras atribuições relacionadas aos direitos das minorias étnicas e sociais.
Dessa forma, a CDH cumpre um importante papel no fortalecimento da cidadania, na promoção da justiça social e no respeito aos direitos fundamentais. Por meio de suas competências e atuações, a Comissão de Direitos Humanos da Alepa se consolida como um importante espaço de debate e defesa dos direitos humanos, lutando contra todas as formas de violação e garantindo que os cidadãos tenham seus direitos respeitados e protegidos. É fundamental que a sociedade se engaje neste debate e acompanhe de perto as ações e proposições da Comissão, para que possamos construir juntos uma sociedade mais justa e igualitária.
Com informações da ALEPA.
