TCMPA: 40 anos de orientação e fiscalização das gestões públicas no Pará
No dia 1º de março de 1983, foi instalado oficialmente o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), responsável pela orientação e fiscalização das gestões públicas das 144 cidades paraenses. Em 2023, a instituição completa 40 anos de atividades e, segundo o presidente do TCMPA, conselheiro Antonio José Guimarães, a Corte de Contas vem evoluindo em diversos âmbitos ao longo dessas quatro décadas.
De acordo com Guimarães, os avanços mostram o interesse do TCMPA em estar cada vez mais próximo dos gestores municipais e da sociedade para a melhoria das políticas públicas. O trabalho de orientação pedagógica, fiscalização e julgamento tempestivo das contas públicas tem posto o TCMPA em destaque em âmbito regional e nacional enquanto órgão público voltado à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
Entre as iniciativas para estar mais próximo dos cidadãos e das prefeituras e câmaras de vereadores, estão o “TCM de Portas Abertas”, “TCM nas Escolas”, “TCM Sustentável” e “Fortalecimento da Educação dos Municípios do Pará”. Além disso, nos últimos anos, o TCMPA implantou o “Plenário Virtual” e a Câmara Especial, garantindo agilidade nas duas esferas.
As comemorações do aniversário de 40 anos do TCMPA ocorrerão durante todo o ano, iniciando com uma missa destinada a membros, servidores, estagiários e terceirizados e a entrega das medalhas “Alacid Nunes”, ambas em março. Vale destacar que a Corte de Contas foi instituída pela Emenda Constitucional nº 13, de 16 de outubro de 1980, à Constituição Estadual, com fundamento no Art. 16, § 1º da Constituição Federal. O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará tem desempenhado um papel fundamental na garantia da transparência, responsabilidade e eficiência das gestões públicas no estado. Com 40 anos de atuação, o TCMPA se destaca pela evolução constante em diversos âmbitos e pelo compromisso em estar próximo dos gestores municipais e da sociedade para a melhoria das políticas públicas.
