Projeto de Lei 618/23 pode acabar com aumento abusivo de preços em situações de crise

O Senado Federal está prestes a analisar um projeto de lei que visa criminalizar o aumento abusivo de preços de produtos e serviços em situações de calamidade pública, endemias, epidemias, pandemias e suas consequências. A proposta, conhecida como PL 618/23, foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) após os preços dispararem no litoral norte de São Paulo em decorrência dos fortes temporais que assolaram a região, deixando um rastro de destruição, 54 mortos e mais de 4 mil desabrigados.

O projeto de lei tem como objetivo principal proteger os consumidores brasileiros de práticas comerciais abusivas em momentos de crise, em que a população já está enfrentando dificuldades financeiras e sociais. A proposta altera duas leis importantes: a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC), e a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que trata de crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo.

A proposta do senador Alessandro Vieira é clara em relação às situações em que o aumento abusivo de preços seria considerado ilegal. Além de calamidades públicas, endemias e epidemias, o PL 618/23 também inclui pandemias e suas consequências, como a crise sanitária causada pelo novo coronavírus. Com isso, a ideia é coibir práticas comerciais abusivas que possam prejudicar ainda mais a população brasileira em momentos de grande fragilidade.

O aumento abusivo de preços não é uma prática nova no Brasil. Durante a pandemia, diversos casos foram registrados em todo o país, com produtos básicos e essenciais, como alimentos, álcool em gel e máscaras, sendo vendidos a preços exorbitantes.

Com a aprovação do PL 618/23, os consumidores terão mais proteção contra o aumento abusivo de preços em situações de crise. Além disso, a proposta também pode contribuir para a diminuição de casos de desabastecimento de produtos e serviços básicos, uma vez que os fornecedores não poderão se aproveitar da situação para lucrar de forma desonesta.

A proposta de criminalização do aumento abusivo de preços em momentos de crise é um importante passo para a proteção dos direitos dos consumidores brasileiros. O projeto de lei, se aprovado, poderá contribuir significativamente para a defesa da população em situações de emergência, garantindo que as práticas comerciais no país sejam mais justas e responsáveis.

Com informações da Agência Senado.