Tribunal reprova contas da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Arari

As contas de 2019 da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Arari, sob a responsabilidade de Elvis Augusto Pamplona dos Santos, foram reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará. O ordenador de despesas não prestou contas dos recursos recebidos da Prefeitura e, após a realização de uma Tomada de Contas Especial, várias irregularidades foram constatadas.

O ordenador terá que devolver ao município a quantia de R$232.858,80, com juros e correção monetária, em até 60 dias. Uma multa de R$43.734,00 também foi aplicada por omissão no dever de prestar contas. O processo foi relatado pelo conselheiro Daniel Lavareda e uma cópia dos autos será encaminhada ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis.

A decisão foi tomada na 5ª Sessão Plenária Ordinária, sob a condução do conselheiro presidente Antonio José Guimarães e do conselheiro vice-presidente Lúcio Vale. A reprovação das contas evidencia a importância da transparência e da responsabilidade na gestão dos recursos públicos, garantindo a correta aplicação dos mesmos e a confiança da população nas instituições governamentais.

Com informações do TCM-PA.