Propostas em tramitação visam valorização do salário mínimo no Brasil

O salário mínimo no Brasil é um tema de grande importância para a população e, por isso, há diversas propostas em tramitação no Senado para garantir uma política de valorização permanente do piso. Atualmente, o valor do salário mínimo é negociado ano a ano entre Poder Executivo, Congresso Nacional e centrais sindicais durante a discussão do projeto de lei orçamentária. Entretanto, sem critérios objetivos de correção, o poder aquisitivo do trabalhador pode ser prejudicado.

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou o projeto mais recente (PL 1.231/2022) que define um valor base de R$ 1,3 mil para o salário mínimo em 2023, mais um fator de correção que seria aplicado ano a ano. De acordo com a proposta, neste ano os trabalhadores teriam direito a um aumento adicional correspondente ao dobro da variação real positiva do produto interno bruto (PIB) acumulada em 2022. Se aprovado, o valor do salário mínimo seria de R$ 1.380,60 em 2023.

Outra proposta é do senador Irajá (PSD-TO) com o PL 2.618/2019, que aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto assegura que o salário mínimo deve ser corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a menos que o índice seja negativo. Além disso, o projeto prevê um critério de aumento real que deve ser aplicado ao piso durante pelo menos dez anos.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou o PL 3.137/2019, que prevê uma política de valorização do salário mínimo com duração de quatro anos. De acordo com o texto, os trabalhadores teriam direito a uma correção equivalente à taxa de crescimento do PIB per capita de dois anos antes. O projeto aguarda designação de relator na CAE.

O projeto mais antigo em tramitação no Senado (PL 605/2019) foi apresentado por seis parlamentares do PT. A proposta prevê a correção do piso pela variação anual do INPC e, durante quatro anos, os trabalhadores teriam direito a um reajuste equivalente ao crescimento do PIB de dois anos antes. Além disso, o projeto assegura aumento real de pelo menos 1%, caso o país não registre incremento na economia.

É fundamental que seja estabelecida uma política de valorização permanente do salário mínimo no Brasil para garantir o poder aquisitivo do trabalhador. As propostas em tramitação no Senado apresentam critérios objetivos de correção que podem ser aplicados de forma a proteger o trabalhador em momentos de crise e a garantir um aumento real do piso. É importante que essas propostas sejam avaliadas e aprovadas, a fim de proporcionar segurança e estabilidade financeira para a população brasileira.

Com informações da Agência Senado.