Projeto de lei sobre prisão em segunda instância pode ser discutido novamente pelo Senado

O projeto de lei que permite a prisão de condenados após decisão em segunda instância, mesmo que ainda haja possibilidade de recursos em instâncias superiores, pode ser discutido novamente pelo Senado. O Projeto de Lei do Senado 166/2018, do ex-senador Lasier Martins, havia sido arquivado no final da última legislatura encerrada em 2022. No entanto, na terça-feira (14), o senador Sergio Moro (União-PR) apresentou um requerimento assinado por outros 26 senadores pedindo o desarquivamento do projeto.

O projeto foi arquivado por não ter sido aprovado pela Casa após duas legislaturas. No entanto, o Regimento Interno do Senado prevê a hipótese de desarquivamento. Para isso, é necessário o pedido assinado por pelo menos um terço da Casa (27 senadores) e a aprovação do requerimento em Plenário. Se o requerimento for aprovado pela maioria simples dos senadores, o projeto será analisado novamente.

O projeto de lei altera o Código de Processo Penal (CPP), que condiciona o cumprimento da pena de prisão ao esgotamento de todas as possibilidades de recurso. Para Moro, a mudança na regra é uma demanda da sociedade. “Agora temos um desafio maior, que é levar o projeto de lei ao Plenário e ter aprovação”, afirmou o senador.

O senador Flávio Arns (PSB-PR), que também assinou o requerimento, acredita que é importante que o Senado aprove uma pauta ética de combate à corrupção, incluindo o fim do foro privilegiado e a prisão após segunda instância. “Esse debate sobre a prisão após segunda instância tem que acontecer, tem que ser deliberado, isso vai melhorar a justiça do Brasil”, argumentou Arns.

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou à Agência Senado que a aprovação é essencial para a justiça ser feita no Brasil. “Considero o restabelecimento da prisão em segunda instância fundamental para aplicação da justiça no país, pois, caso contrário, quem tem recursos jamais pagará pelos crimes cometidos”, afirmou Mourão.

Além disso, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) informou que pretende desarquivar outra proposição sobre o tema, a PEC 13/2018, do ex-senador Alvaro Dias (PR). Segundo Kajuru, a proposta é mais abrangente que o PL 166 porque vai além de legitimar a prisão em segunda instância no texto constitucional. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também se declarou a favor do desarquivamento das duas proposições. “Acredito que a prisão neste estágio pode ser um instrumento forte para frear, e até mesmo inviabilizar, o cometimento de novos crimes, como nos casos de condenações por corrupção”, afirmou a senadora.

Com informações da Agência Senado