“Inova Ananin” desburocratiza negócios e tributos

A Prefeitura de Ananindeua, através da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária (SEGEF), anunciou o lançamento do Programa “Inova Ananin” no dia 28 deste mês. O programa apresentará uma série de plataformas tecnológicas que irão integrar o novo processo de licenciamento de empresas e pagamento de tributos municipais, tanto para pessoas jurídicas quanto físicas. O evento acontecerá no auditório da ACIA, localizado na Rua José Marcelino Oliveira, 399, Centro, às 18h.

O “Inova Ananin” será divido em duas etapas. A primeira começará a funcionar no dia 1º de março e consiste na digitalização completa dos dois serviços mais procurados no município: emissão de notas fiscais para recolhimento de ISS (Plataforma ISS Digital) e licenciamento urbanístico, ambiental, sanitário e de localização de empresas registradas na junta comercial que atuam ou atuarão no município (Plataforma Empresa Digital).

Na segunda etapa, outros serviços serão oferecidos completamente online, como emissão de guia de IPTU, licenciamento de concessões de transporte municipal (microônibus, táxi, mototáxi, transporte por aplicativo, transporte escolar) e serviço de conciliação de dívida ativa.

Essa iniciativa é um passo importante para o desenvolvimento do município, especialmente na geração de emprego e renda. O objetivo é desburocratizar o ambiente de negócios, facilitando a vida de empresários e MEIs que precisam cumprir suas obrigações com a fazenda pública municipal de forma rápida e segura.

“Entre as facilidades deste investimento da prefeitura está o licenciamento de uma empresa em menos de 24 horas e o pagamento dos tributos via Pix. Atualmente, as transações pelo Pix já superam as de cartão de crédito e débito juntas, significando facilidade, segurança e certeza da compensação instantânea”,

destacou o prefeito Doutor Daniel.

Além disso, todas as facilidades digitais serão integradas e gerenciadas por inteligência artificial, o que proporcionará ainda mais agilidade no atendimento ao cidadão. Segundo o titular da Segef, Ducival Junior, “Ananindeua sai na frente mais uma vez. Pois não é um serviço ou outro que será possível obter de forma digital, mas todos os serviços que eram ofertados de forma presencial na Segef de forma integrada e com inteligência artificial”.

O contexto de transformação digital tributária da atual gestão de Ananindeua foi todo regulamentado e representa um audacioso projeto de substituição das atuais tecnologias de gestão tributária por novas ferramentas tecnológicas digitais e modernas.

No dia do lançamento do Programa “Inova Ananin”, o prefeito Doutor Daniel irá assinar alguns decretos que regulamentam outros dispositivos importantes para o funcionamento integral das tecnologias modernas, como o decreto da desburocratização do ambiente de negócio da cidade, decreto que regulamenta o Domicílio Tributário Digital (DTD), decreto que institui a substituição tributária do ISS, decreto que altera a data da validade da Licença para Localização e Funcionamento, bem como os procedimentos da emissão dos boletos e certificado do alvará, que agora será no formato digital e pelo celular, dentre outros atos normativos.

Esses decretos são essenciais para garantir a efetividade e eficiência do Programa “Inova Ananin”, já que as novas tecnologias exigem novos procedimentos e regulamentações para serem implantadas. Com essa iniciativa, a Prefeitura de Ananindeua demonstra o seu compromisso em modernizar e simplificar os processos municipais, beneficiando tanto os empresários quanto os cidadãos. A transformação digital é uma tendência mundial e sua adoção trará inúmeros benefícios para o município, como a redução da burocracia, aumento da produtividade e aprimoramento do atendimento ao cidadão.

Com informações da Prefeitura de Ananindeua.