Brasil

TSE permite inclusão de novos fatos em investigações eleitorais contra Bolsonaro

Em decisão unânime, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o relator Benedito Gonçalves a incluir novos fatos e documentos considerados úteis à elucidação das investigações eleitorais contra o presidente Jair Bolsonaro. Atualmente, há 16 investigações em andamento no TSE contra o presidente.

A autorização obtida por Gonçalves é de extrema importância, pois evita que os advogados de Bolsonaro e seu candidato a vice Braga Netto usem o mesmo argumento que salvou a chapa Dilma-Temer da cassação em 2017. Naquela ocasião, o TSE arquivou o caso sob a alegação de que o corregedor da época havia incluído no processo elementos que extrapolavam as alegações iniciais da ação do PSDB.

O ministro Gonçalves, que é colega do corregedor da época, Herman Benjamin, no Superior Tribunal de Justiça, recebeu a permissão dos colegas para injetar nos processos episódios descobertos em outras investigações, incluindo as apurações da Polícia Federal sobre o 8 de janeiro.

Com a decisão, Bolsonaro fica mais próximo da posição de político inelegível, e seus advogados terão que se preparar para enfrentar novos fatos e documentos que poderão ser incluídos nos processos eleitorais em andamento no TSE. A decisão dos ministros da Corte é um sinal claro de que a Justiça Eleitoral está disposta a investigar a fundo as ações do presidente e seu governo nas eleições de 2022.

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