Ministério atrasou regulamentação da Lei Aldir Blanc no governo Bolsonaro, indicam atas.

A relação do governo Bolsonaro com o setor cultural foi conturbada desde o início do seu mandato, quando o então presidente extinguiu o Ministério da Cultura, cumprindo uma promessa de campanha. 

“Nós vamos extinguir o Ministério da Cultura (MinC) e teremos apenas uma secretaria para tratar do assunto. Hoje em dia, o Ministério da Cultura é apenas centro de negociações da Lei Rouanet”, disse Bolsonaro em 2018. De fato, o MinC sob Bolsonaro foi transformado em Secretaria Especial de Cultura — primeiramente abrigada na pasta da Cidadania e depois no Ministério do Turismo.

Em junho de 2020, com três meses de pandemia, foi sancionada através de decreto a Lei Aldir Blanc, idealizada pela Deputada Federal Benedita da Silva (PT-RJ). A Lei, que tinha como objetivo dar um auxílio financeiro de R$3 bilhões para o setor em crise, recebeu esse nome em homenagem à Aldir Blanc, compositor, sambista e escritor brasileiro que morreu em maio de 2020, vítima do coronavírus.

A lei foi sancionada depois de pressão da sociedade civil e da classe artística, que cobrava medidas emergenciais do governo para ajudar os trabalhadores do setor cultural durante o período de isolamento.

Atas sigilosas obtidas pela Agência Pública via Lei de Acesso à Informação (LAI), mostram que o processo de regulamentação da lei foi conturbado e pouco célere na condução do poder executivo. 

Os registros são das reuniões do Centro de Coordenação das Operações do Comitê de Crise da Covid-19 (CCOP), que se reuniu 233 vezes entre março de 2020 e setembro de 2021.

A Lei Aldir Blanc é citada 54 vezes nas atas e mostra que o Ministério do Turismo foi pressionado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para decretar e iniciar as atividades de repasse.

Apesar do decreto ter sido publicado no Diário Oficial da União no dia 30 de junho de 2020, a lei só foi regulamentada mais de um mês depois, em um novo decreto do dia 17 de agosto de 2020, quando o país já completava 5 meses de pandemia.

A relação do governo Bolsonaro com o setor cultural foi conturbada desde o início do seu mandato, quando o então presidente extinguiu o Ministério da Cultura, cumprindo uma promessa de campanha. 

“Nós vamos extinguir o Ministério da Cultura (MinC) e teremos apenas uma secretaria para tratar do assunto. Hoje em dia, o Ministério da Cultura é apenas centro de negociações da Lei Rouanet”, disse Bolsonaro em 2018. De fato, o MinC sob Bolsonaro foi transformado em Secretaria Especial de Cultura — primeiramente abrigada na pasta da Cidadania e depois no Ministério do Turismo.

Em junho de 2020, com três meses de pandemia, foi sancionada através de decreto a Lei Aldir Blanc, idealizada pela Deputada Federal Benedita da Silva (PT-RJ). A Lei, que tinha como objetivo dar um auxílio financeiro de R$3 bilhões para o setor em crise, recebeu esse nome em homenagem à Aldir Blanc, compositor, sambista e escritor brasileiro que morreu em maio de 2020, vítima do coronavírus.

A lei foi sancionada depois de pressão da sociedade civil e da classe artística, que cobrava medidas emergenciais do governo para ajudar os trabalhadores do setor cultural durante o período de isolamento.

Atas sigilosas obtidas pela Agência Pública via Lei de Acesso à Informação (LAI), mostram que o processo de regulamentação da lei foi conturbado e pouco célere na condução do poder executivo. 

Os registros são das reuniões do Centro de Coordenação das Operações do Comitê de Crise da Covid-19 (CCOP), que se reuniu 233 vezes entre março de 2020 e setembro de 2021.

A Lei Aldir Blanc é citada 54 vezes nas atas e mostra que o Ministério do Turismo foi pressionado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para decretar e iniciar as atividades de repasse.

Apesar do decreto ter sido publicado no Diário Oficial da União no dia 30 de junho de 2020, a lei só foi regulamentada mais de um mês depois, em um novo decreto do dia 17 de agosto de 2020, quando o país já completava 5 meses de pandemia.

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Em uma das primeiras citações que aparecem nas atas, no dia 15 de julho de 2020, a Secretaria de Governo (SEGOV), informou dúvidas sobre a operacionalização da lei. Já na reunião do dia 29 do mesmo mês, a secretaria informou que havia “pendência de regulamentação da Lei Aldir Blanc (CNM pede Decreto)”. No decorrer das reuniões, o Ministério do Turismo demonstrava pressa para que a lei fosse decretada e pedia ajuda de outros ministérios, como o da Economia, comandado pelo ministro Paulo Guedes.

As atas mostram que o MTur pedia apoio à pasta de Guedes desde o final de julho, e que no dia 05 de agosto o ministério “pediu apoio para publicação do Decreto regulamentador da Lei Aldir Blanc que está no ME para que possam assinar e repassar os recursos da Lei”. O MTur pedia pressa para que Guedes assinasse. Nas reuniões seguintes, a pressão pela publicação do decreto continuou. A publicação ocorreu somente no dia 17 de agosto de 2020.

Nas reuniões posteriores, o MTur passou a fazer atualizações sobre os estados e municípios alcançados pela lei, além de informar a porcentagem de recursos repassados.

As atas obtidas pela Pública também mostram insatisfação com a difusão das ações do Ministério, já que em 25 de setembro de 2020 o MTur ressaltou “a importância da divulgação/comunicação mais efetiva sobre os repasses do governo federal aos estados”. Na ocasião, a pasta também informou que havia concluído o repasse da totalidade dos recursos para os estados.

No âmbito da comunicação, o então ministro do turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e o Secretário especial de Cultura, Mário Frias, foram criticados nas redes por dar os créditos dos repasses exclusivamente para o Governo Federal. Em vídeo comemorando os resultados da Lei Aldir Blanc, publicado no Twitter do ministério, usuários questionaram a falta de citação à Benedita da Silva, deputada responsável por idealizar o projeto.

Mesmo após concluir 100% dos repasses previstos para estados e municípios, o Ministério do Turismo continuou pressionado por entidades municipais, como a CNM, como mostra a ata da reunião do dia 02 de dezembro de 2020, em que a Confederação pediu “mais prazo para operacionalização, tendo em vista regras estabelecidas por Estados”. 

Os pedidos para mais prazo de operação da lei continuaram nas reuniões seguintes. Na ata do dia 28 de dezembro de 2020 a Secretaria de Governo (SEGOV) informou que as associações municipalistas relataram uma demora na regulamentação dessa Lei, o que provocaria uma estagnação nos recursos.

O representante da SEGOV ainda informou que existia o pedido de prorrogação do prazo e pediu informações para MTur sobre a demanda. A pressão das associações teve efeito e no dia 29 de dezembro de 2020 foi publicado no Diário da União a prorrogação do prazo para destinação de recursos da Lei Aldir Blanc.

Nas reuniões que seguiram em 2021, foram poucas as citações sobre a lei. Na primeira citação, no dia 06 de janeiro, a SEGOV informou que, apesar da prorrogação do prazo, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) registrou alguns pontos que precisavam ser acompanhados pela secretaria. 

A FNP apareceu em outras duas atas, nos dias 26 de fevereiro e 01 de março de 2021, que mostram que foram realizadas reuniões com a Frente Nacional que questionou sobre um possível Decreto para atualizar a regulamentação da Lei.

A última citação sobre a Aldir Blanc, no dia 10 de março de 2021, classificava a continuidade da lei como uma demanda da SEGOV. O Comitê continuou se reunindo até setembro daquele ano, mas não tratou sobre ações emergenciais para o setor cultural.

No dia 05 de maio de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente a Lei Aldir Blanc 2. A lei buscava estender por mais cinco anos o benefício previsto na primeira versão. Na época, como argumento para o veto, Bolsonaro disse que o projeto era “inconstitucional e contraria o interesse público”.

O veto, no entanto, foi derrubado pelo Congresso Nacional, e a política terá vigência de cinco anos, e o valor global previsto, de R$ 3 bilhões, deverá ser entregue a partir deste ano de 2023.