Ex-gestor do Fundo de Gestão e Saneamento Ambiental de Moju terá de devolver R$ 576 mil
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou as contas de Edeval Barra, que ordenou despesas do Fundo Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental da Prefeitura de Moju, no período de 1º de janeiro a 31 de março de 2020, mas reprovou as contas de Vubinaldo Salomão Reis, que dirigiu o Fundo, de 1º de abril a 31 de dezembro de 2020, por ter cometido irregularidades como despesas pendentes de comprovação, no montante de R$ 576.411,24.
Medida cautelar aprovada pelo Pleno, determina que, caso o referido valor não seja devolvido ao Município, devidamente atualizado, no prazo de 60 dias, o gestor terá seus bens tornados indisponíveis, para a garantia do integral ressarcimento ao erário municipal.
O processo foi relatado pelo conselheiro Daniel Lavareda. Vubinaldo Reis foi multado pelas irregularidades e cópia dos autos será encaminhada ao Ministério Público Estadual, para as providências que julgar cabíveis.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (09), durante a 4ª sessão ordinária do Pleno, que foi dirigida pelo presidente Antonio José Guimarães e pelo vice-presidente Lúcio Vale.
Fonte TCMPA
