Ex-gestor do Fundo de Educação de Ipixuna do Pará terá de devolver R$ 13,2 milhões
O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) não aprovou a prestação de contas de 2020 do Fundo Municipal de Educação de Ipixuna do Pará, de responsabilidade de Wellington Carvalho, devido a várias irregularidades. O gestor terá de devolver aos cofres do Município, com juros e correção monetáia, R$13.283.565,59 referentes a divergências pela não prestação de contas das remessas contábeis de novembro e dezembro e do valor de R$ 5.464.344,56, não considerado no saldo final do exercício.
O Pleno aprovou medida cautelar determinando o bloqueio de bens do ordenador de despesas, caso não cumpra a decisão no prazo de 60 dias. O gestor foi multado pelas irregularidades, e cópia dos autos será encaminhada ao Ministério Público do Estado, para as providências cabíveis. O processo foi relatado pelo conselheiro Cezar Colares.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (09), durante a 4ª sessão ordinária do Pleno, que foi dirigida pelo presidente Antonio José Guimarães e pelo vice-presidente Lúcio Vale.
Fonte TCMPA