TCE-PA aprova convênio com a AGE-PA e contas da Cosanpa de 2014 com ressalva
Julgamento de Prestações de Contas e aprovação de convênio com AGE-PA reforçam papel crucial do TCE-PA na gestão pública
Os tribunais de contas dos estados desempenham um papel crucial na fiscalização, transparência e controle das contas públicas. É através dessas instituições que se garante a correta aplicação dos recursos públicos e a prestação de contas por parte dos gestores públicos.
Em sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Pará no dia 7 de fevereiro, foram julgados sete processos, com destaque para as quatro Prestações de Contas regulares com ressalva. Além disso, a Prestação de Contas de Gestão do exercício 2014 da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) foi julgada como regular e regular com ressalva, com recomendações importantes do TCE-PA.
A Conselheira Presidente Rosa Egídia Crispino C. Lopes também apresentou ao Plenário um parecer a respeito da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022.
Outra ação importante do TCE-PA foi a aprovação da Proposta de Resolução que autoriza a Presidência do Tribunal a firmar convênio com a Auditoria Geral do Estado do Pará (AGE-PA) com o objetivo de estabelecer formas de cooperação técnica para aprimorar as boas práticas na gestão pública.
O papel dos tribunais de contas é fundamental para garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, além de contribuir para o aperfeiçoamento das práticas de gestão pública. O TCE-PA, por meio de suas ações recentes, mostra a importância e a eficiência dessas instituições na fiscalização das contas públicas.
Com informações do site do TCE-PA.
