Parlamentares da Assembleia Legislativa aprovam orçamento para 2023
Em sessão extraordinária realizada na tarde desta quinta -feira (12/01) a Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) aprovou o Projeto de Lei 0053/2022, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023.
Para este ano, o Governo do Estado terá um montante de R$ 8.944.493.102,00 (oito bilhões, novecentos e quarenta e quatro milhões, quatrocentos e noventa e três mil, cento e dois reais) que compreende as receitas e despesas do Estado.
O relator do projeto foi o deputado Paulinho Ramos (MDB), que apresentou parecer favorável a matéria. “A Comissão de Orçamento e Finanças da Casa dedicou dias de estudo e análise criteriosa ao projeto, e considerou as necessidades das mais diversas áreas que prestam serviço a população”, destacou o deputado.
O orçamento anual é um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública definido pela Constituição Federal e sua elaboração é obrigatória. A LOA é uma lei de iniciativa do Poder Executivo que contém normas gerais para elaboração e controle dos orçamentos do Estado, conforme os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA) e as diretrizes estabelecidas pela LDO. Nela é estabelecido o orçamento fiscal referente as três esferas de Poder Estadual, entidades da administração direta e indireta, entre outros.
Fonte ALEAP
