Secretaria Estratégica da Cidadania (Seac) publica edital para expansão das Usipaz
Chamamento se dirige a municípios interessados na parceria com o Governo do Estado, para a construção de novos complexos comunitários
- Para dúvidas sobre o processo, as prefeituras podem entrar em contato pelo e-mail: usinadapaz@seac.gov.br.
Com o objetivo de expandir as ações das Usinas da Paz, no âmbito do Programa Territórios Pela Paz (TerPaz), a Secretaria Estratégica de Articulação da Cidadania (Seac), tornou público, no Diário Oficial do Estado (DOE), da terça-feira (27), o edital de chamamento dos municípios interessados no firmamento de parceria com o Governo do Estado, para a construção de novas unidades dos complexos comunitários denominados “Usinas da Paz – Usipaz”.
Para a celebração do Termo de adesão, serão levadas em consideração algumas características como municípios com população superior a 50 mil habitantes e Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), situado na faixa de 0,41 e 0,65.
Os municípios também devem ter IDH-M abaixo de 0,43 e municípios com população superior a 200 mil habitantes com territórios apresentando elevados índices de criminalidade, segundo critérios de medição e estatística fornecidos pela Secretaria de Estado de Segurança
Pública (Segup).
De acordo com o titular da Seac, Ricardo Balestreri, esses são critérios que concordam com a missão pela qual o Programa TerPaz foi criado. “Estes equipamentos foram criados para a execução de serviços públicos em municípios com carência desse tipo de serviços. Tais serviços têm como objetivos principais a geração de oportunidades, o estímulo à inclusão social e o fortalecimento comunitário, integrando uma estratégia diferenciada de enfrentamento à criminalidade e violência, visto que o foco está presente na prevenção, atuando diretamente nas causas primárias, como a desigualdade e a exclusão social, miséria e falta de oportunidades”.
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Com informações da Agência Pará.
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