Helder Barbalho sanciona lei que torna o TerPaz uma política pública de Estado permanente
Lei institucionaliza o programa que combate a violência e garante promoção social a comunidades vulneráveis
- "Temos a perspectiva de construção de 40 unidades das UsiPaz e a preocupação do governador Helder Barbalho era de que esse trabalho fosse descontinuado, e sim que não ganhasse sequência.".
Aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais durante a última sessão de 2022 na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira(20), a Lei n 9.771, que prevê essa mudança, foi sancionada pelo governador Helder Barbalho e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (23). O objetivo é expandir o programa para permitir a construção de novas Usinas da Paz no interior do estado, por meio de articulação com os municípios. Com a legislação, o TerPaz terá continuidade, independente de quem esteja à frente do governo. A lei institui as usinas da paz como instrumentos materiais e equipamentos públicos para a consecução dos objetivos da política pública.
“Temos a perspectiva de construção de 40 unidades das Usinas da Paz e a preocupação do governador Helder Barbalho era de que esse trabalho fosse descontinuado, e sim que não ganhasse sequência. Quando isso vira política de estado fica então a garantia de que quem vier depois dele poderá seguir em frente com o projeto, que é consistente e firma os efeitos do legado deste governo para várias e várias gerações”, destacou o presidente do Legislativo estadual, deputado Francisco Melo, o “Chicão”.
Intersetorialidade
A política pública TerPaz associa ações de segurança pública e de promoção social. É sustentada pela intersetorialidade de secretarias de Estado e demais órgãos e entidades de Governo, sob coordenação da Secretaria Estratégica de Estado de Articulação da Cidadania.
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Com informações da Pará.
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