Aprovada Lei Orçamentaria para ano de 2023
“Os parlamentares tiveram todas as possibilidades para que o orçamento de 2023 fosse discutido de maneira democrática. Foi realizado um estudo técnico pela equipe da Comissão de Fiscalização, Financeira e Orçamentaria da Assembleia Legislativa do Pará”, disse o presidente da CFFO, deputado Igor Normando, na última sessão deliberativa do Parlamento Estadual, que aconteceu dia 20 de dezembro. Durante a leitura do orçamento, da tribuna da Casa de Leis, o deputado ressaltou que o orçamento mostra, principalmente, as despesas do Estado, assim como as receitas. Ele lembrou também das áreas priorizadas dentro do Orçamento.
Segundo a proposição, o Pará terá uma previsão orçamentária de R$ 39.633.781.356,00 . Desse valor, R$ 32.694.335.974,00, serão para o Orçamento Fiscal, e R$ 6.939.445.382,00, para o Orçamento da Seguridade Social. As emendas parlamentares são as ferramentas que o Poder Legislativo possui para participar da elaboração do orçamento anual. A LOA, além de compreender o orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais, abrange todos os poderes do estado, órgãos e entidades da administração direta e indireta, que atuam em rede institucional para garantir a oferta dos serviços públicos à sociedade.
A próxima sessão da Alepa retorna em fevereiro de 2023, no primeiro dia útil de acordo com a Constituição do Pará e Regimento Interno da Alepa, com a posse dos deputados e votação da nova Mesa Diretora.
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Com informações da ALEPA.
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