Pagamento do piso da enfermagem é aprovado no senado e segue para promulgação
O Senado aprovou nesta terça-feira, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que viabiliza o pagamento do piso da enfermagem. O texto direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde. A iniciativa estabelece que a União ajudará estados e municípios a pagar esses profissionais usando recursos do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo, verificados ao fim de cada ano entre os exercícios de 2023 a 2027, exceto os saldos vindos do esforço de arrecadação dos servidores civis e militares da União, como os relacionados à cobrança da dívida ativa. A aprovação da proposta foi uma reação do Congresso à decisão do Supremo Tribunal Federal de bloquear o pagamento do piso.
O relator da proposta, senador Fabiano Contarato, afirmou que a medida não cria despesas sem contrapartidas e por essa razão soluciona o impasse judicial. Contarato é autor do projeto que instituiu o piso nacional salarial para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. Frente a isso, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos avalia que o incremento necessário para o cumprimento do piso será de R$ 4,4 bilhões ao ano para os municípios, de R$ 1,3 bilhão ao ano para os estados e de R$ 53 milhões ao ano para a União.
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Com informações da Agência Senado.
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