Relator do Orçamento diz que recursos de emendas serão redistribuídos
Previsão era de R$ 19,4 bilhões no chamado orçamento secreto
O relator do Orçamento da União de 2023, senador Marcelo Castro, afirmou nesta segunda-feira que os recursos previstos na emenda de relator, as chamadas PR9, serão redistribuídos para o atendimento de emendas de bancada e emendas de comissão. O relatório de Castro prevê a destinação de R$ 19,4 bilhões para as RP9, mais conhecidas por orçamento secreto.
A mudança na destinação dos recursos foi definida após decisão do Supremo Tribunal Federal , que derrubou o modelo atual de distribuição das emendas de relator. Por 6 votos a 5, a corte finalizou hoje o julgamento de ações dos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV, que entendem que as emendas RP9 são ilegais e não estão previstas na Constituição.
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Com informações da Agência Brasil.
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