Anelize Lenzi será nova procuradora-geral da Fazenda Nacional
Procurador Gustavo Caldas será subprocurador-Geral, anuncia Haddad
O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou hoje o nome de Anelize Lenzi para chefiar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a partir de 2023. Atualmente ela atua como subprocuradora-Geral da Fazenda Nacional, segunda na hierarquia do órgão. Haddad indicou ainda o procurador Gustavo Caldas como o subprocurador-Geral a partir de 1° de janeiro. Pouca gente dá a importância devida para a necessidade de uma atuação muito fina da PGFN na defesa do Tesouro Nacional da União nos tribunais superiores, STJ e sobretudo STF .
No final de novembro, a atuação da PGFN no STF evitou um impacto orçamentário de aproximadamente R$ 472 bilhões para a União, além de uma perda de arrecadação de R$ 100 bilhões anuais. Segundo Haddad, o novo governo estruturará um grupo de acompanhamento do risco fiscal do país, com PGFN, Advocacia-Geral da União e Ministério da Justiça. Além da defesa da Fazenda Nacional dos tribunais, a PGFN também atua na cobrança da dívida ativa da União por meio de transações com devedores. Segundo Anelize, existe um contencioso tributário, tanto administrativo, no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, quanto judicial que é relevante para o Orçamento da União.
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Com informações da Agência Brasil.
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