Jader Barbalho (MDB) faz balanço de suas atuações no senado
O senador paraense Jader Barbalho (MDB) assegurou mais de R$ 26 milhões em emendas para ações a serem desenvolvidas no Pará. Deste total, 16 milhões foram de emendas individuais impositivas, ou seja, aquelas nas quais o parlamentar indica ações, projetos e obras para o Estado ou municípios que representa e que o governo federal é obrigado a executar. Mais 10,7 milhões são de emendas de bancada, que são coletivas, de autoria das bancadas estaduais ou regionais. Ao fazer um balanço do trabalho legislativo em prol do Pará, Jader Barbalho ressaltou que, para 2023, conseguiu indicar no Orçamento Geral da União um total de R$ 19.704.897, com prioridade na área da saúde, com proposta de R$ 9.852.450.
Como faz todos os anos, ao final do ano legislativo, o senador paraense divulga as principais ações e decisões tomadas durante seu mandato. Em 2022, o senador apresentou 18 projetos de lei; três projetos de lei complementar; e foi coautor de quatro propostas de Emenda Constitucional , entre elas a que propõe a compensação financeira aos estados e municípios pela queda de arrecadação tributária decorrente da diminuição da alíquota sobre produtos industrializados.
“É preciso garantir que o governo federal faça a compensação necessária aos estados e municípios toda vez que fizer a redução da alíquota de IPI de produtos industrializados”, explicou o senador.
Jader também apresentou 10 emendas a projetos de lei que tramitam no Senado e 11 requerimentos que incluem votos de repúdio, urgência para votação de projetos de lei e pedidos de informação. As ações foram mais veementes contra os constantes cortes na área da educação, saúde e em ações sociais feitas durante todo o ano pelo governo de Jair Bolsonaro.
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Com informações do site oficial do Senador Jader.
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