Câmara aprova PEC que garante pagamento do piso de enfermagem
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira a Proposta de Emenda à Constituição que prevê assistência financeira complementar da União aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e às entidades filantrópicas para o pagamento dos pisos salariais do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. A matéria segue para o Senado.
Votado em dois turnos na sessão de hoje, o texto estabelece que o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo será usado como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos. De acordo com texto da relatora, deputada Alice Portugal , poderão ser destinados recursos dos fundos públicos do Poder Executivo, apurados ao final de cada exercício, nos exercícios financeiros de 2023 a 2027.
“Em 2022, a Secretaria do Tesouro Nacional divulgou o seu balanço patrimonial de 2021, em que foi estimado que o superávit financeiro dos fundos da União para aquele exercício financeiro foi de R$ 20,9 bilhões, sendo que R$ 3,9 bilhões se referem a parcela do Fundo Social destinada a saúde pública e a educação”, disse a relatora.
O piso salarial para enfermeiros foi aprovado em agosto pelo Congresso Nacional no valor de R$ 4.750, sendo 70% desse valor – R$ 3.325 – aos técnicos de enfermagem; e 50% – R$ 3.325 – aos auxiliares de enfermagem e parteiras.
No entanto, no mês seguinte, o Supremo Tribunal Federal suspendeu o piso ao atender a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços.
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Com informações da Agência Brasil.
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