Mais incentivo ao turismo; nova redação da lei que autoriza financiamento internacional para saneamento; e o novo orçamento municipal de 2023. Esse foi o resultado da sessão extraordinária da Câmara Municipal de Belém, na manhã desta quinta-feira, 15.
Os vereadores aprovaram os três projetos enviados pelo prefeito Edmilson Rodrigues para apreciação do legislativo municipal.
O primeiro da pauta em plenário altera os artigos 1 e 4 da Lei n 9.687/2021, que autoriza o prefeito de Belém a realizar operação de crédito com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata de até US$ 60 milhões de dólares para custear as obras de saneamento na bacia hidrográfica do igarapé Mata Fome.
Macrodrenagem
Sobre o Mata Fome, antes se chamava Programa de Urbanização e Infraestrutura Urbana, agora foi aprovada a mudança de nomenclatura para Programa de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Mata Fome do Pará .
Também houve a vinculação de receitas tributárias, tanto as oriundas de transferência constitucional, quanto as originadas no próprio município, como contrapartida à garantia da União ao financiamento. As mudanças são necessárias para o aval da União ao empréstimo internacional e foram solicitadas pelo Ministério da Economia, por meio da Comissão de Financiamento Externo .
A direção do Fonplata aprovou, na última terça-feira, 13, o financiamento de US$ 60 milhões de dólares para o Programa, que vai sanear uma área em que vivem 140 mil pessoas nos bairros da Pratinha, Tapanã, São Clemente e Parque Verde.
Secretaria de Turismo
Os vereadores também aprovaram a transformação da Coordenadoria Municipal de Turismo em Secretaria Municipal de Turismo , que a partir da sanção da lei vai planejar, promover e fomentar o setor no município, assim como incorporar o acervo, o patrimônio, as receitas e os contratos da antiga Coordenadoria.
O tema gerou debate entre os parlamentares. Vários vereadores subiram à tribuna para defender a criação da Sectur.
«Uma cidade como Belém não pode deixar de ter uma Secretaria para cuidar do Turismo», destacou o vereador Mauro Freitas .
«Belém tem o Círio de Nazaré que atrai milhares de turistas todos os anos e que precisam de atenção do município», disse Josias Higino . Higino é evangélico e apoia em especial o fomento ao turismo religioso.
Fabrício Gama argumentou que «a criação da Sectur é importante para alavancar a indústria do turismo e gerar renda, emprego e mais receita de impostos ao município». O mesmo argumento foi defendido por Miguel Rodrigues , Zeca do Barreiro e Juá Belém .
Já o vereador Pablo Farah destacou que Belém oferece várias atrações para o turista.
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Com informações da Agência Belém
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