Plenário da Câmara se reúne hoje para votar PEC da Transição
O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira, às 13h55, para itens como a Proposta de Emenda à Constituição 32 de 2022, conhecida como a PEC da Transição.
O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira, às 13h55, para itens como a Proposta de Emenda à Constituição 32 de 2022, conhecida como a PEC da Transição. O texto aprovado pelo Senado assegura recursos fora da regra do teto de gastos e prevê nova regra fiscal a partir de 2024.
Militares
Também está na pauta o Projeto de Lei 4363 de 2001, do Poder Executivo, que estabelece normas gerais de convocação e mobilização das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares.
Florestas
Ainda está na pauta o Projeto de Lei 5518 de 2020, do deputado Rodrigo Agostinho , que flexibiliza o modelo de licitação e os contratos para concessão de florestas públicas.
Nota fiscal única
Outra proposta que pode ser debatida é o Projeto de Lei Complementar 178/21, do deputado Efraim Filho, que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, com a previsão de uma nota fiscal eletrônica única para todo o País, independentemente do tipo de operação.
