Deputados ouvem recomendações para o transporte fluvial no Pará
A reunião foi instalada pelo deputado Orlando Lobato, presidente da Comissão, e as perguntas conduzidas pelo deputado Carlos Bordalo, relator, e também pela defensora pública Maria do Carmo Maia e a procuradora Ângela Balieiro, do Ministério Público. A comissão instalada pelos deputados está investigando o naufrágio marítimo ocorrido em 8 de setembro passado, quando a lancha Dona Lourdes II, que partiu de um porto clandestino em Cachoeira do Arari, parou ilegalmente no Porto do Camará para embarcar e desembarcar cerca de 30 a 40 passageiros, e que teria por destino final, a cidade de Belém. Os resgates foram feitos principalmente por pequenas embarcações de pescadores e de quem faz transporte de pessoas para a ilha de Cotijuba. Os representantes dos diversos órgãos presentes relataram sobre suas atividades, agendas de fiscalização e competências na área do transporte aquaviário de pessoas, e sugeriram propostas para o refinamento da legislação e elaboração de um protocolo de orientação para situações de risco de sinistros, unificando esforços de integração institucional.
Esse protocolo será criado a partir da sistematização do trabalho da Comissão, com a contribuição de outros órgãos. A procuradora Ângela Balieiro chamou a atenção para a necessidade de aumento do quadro para fiscalização das embarcações, assim como na educação, principalmente na questão do escalpelamento, que é o arrancamento brusco e acidental do escalpo , nas embarcações com o motor descoberto. Heloísa Guimarães, que estabelece o uso obrigatório de proteção no motor, eixo e partes móveis das embarcações. O não cumprimento retiraria a embarcação do trafego fluvial, vetado por questões legais.
Ela informou que a legislação a ser produzida não vem para ferir competências da União e da Capitania dos Portos, e sim, para fortalecer no âmbito do Estado a fiscalização e proteção contra acidentes. “O balanço de hoje foi muito proveitoso e recebemos muitas contribuições, em forma de argumentos e estudos na busca de revisão e modernização da legislação que normatiza a questão dos transportes de passageiros”. Citou estudos recebidos sobre a problemática e das deficiências de portos, regulares e clandestinos. Para ele, as contribuições já permitem apresentar Projetos de Lei, como o do marco regulatório do transporte fluvial, “criando um ordenamento de rotina para modernizar e melhorar a oferta de transporte fluvial de passageiros com muito mais segurança, conforto e respeito”.
O deputado Carlos Bordalo insistiu na necessidade da construção de um protocolo orientador conjunto para o transporte aquaviário de passageiros, que regulamente as condutas e obrigações para os donos de embarcações, passageiros e demais instituições reguladoras, fiscalizadoras e, no caso de sinistro, ainda, as que dão apoio em resgate e salvamento. O relator observou a necessidade do protocolo abranger a questão social, com o amparo para as vítimas e familiares dos traumas materiais e psicológicos adquiridos com as tragédias. “Saio ainda convencido de que precisamos fortalecer as instituições que atuam na questão fluvial com mais recursos e modernização na legislação, como ainda, adotar na esfera estadual o cadastro único do Transporte de Passageiros Fluviais do Estado”.
Com informações da ELEPA
