Jader Barbalho tem projeto que prevê recursos para desastres aprovado em comissão
O Brasil é atualmente o sexto país do mundo que mais sofre com catástrofes climáticas, de acordo com dados levantados pela Organização das Nações Unidas. Embora a seca seja o desastre natural mais comum no país, principalmente no Nordeste, as inundações são as que mais afetam a população uma vez que provocam vendavais, deslizamentos de terra e enxurradas. Uma em cada três tragédias no Brasil está nesta categoria. No final de 2021 e início de 2022 afetaram mais de 850 mil pessoas em 165 municípios da Bahia.
O senador Jader Barbalho , chama atenção para o fato de que a maior parte dos prejuízos causados por esses desastres naturais nos últimos nove anos acabaram sendo pagos pelas prefeituras. Com o objetivo de evitar mais acúmulo de despesas para os municípios, o senador apresentou o projeto de lei complementar que determina a destinação de recursos para ações de prevenção e combate 146/2021 e que acaba de ser aprovado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado. O projeto seguiu para a Comissão de Assuntos Econômicos e depois será apreciado pela Câmara dos Deputados. “Ações de prevenção e de apoio às consequências dos desastres naturais e não naturais, que anualmente castigam o nosso país, sempre ficaram destinadas a um segundo plano”, lembra o senador.
Espero que o Congresso entenda a urgência em aprovarmos esse projeto”, enfatizou. Quase um ano depois da tragédia de Petrópolis, mais de sete mil imóveis continuam interditados.
RESPONSABILIDADE FISCAL
O projeto determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada ano deve dispor também sobre a previsão de destinação de recursos, em percentual da receita corrente líquida, para desastres naturais e não naturais como o que ocorreu com o rompimento de barragem em Brumadinho , em janeiro de 2019. “É necessário que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleça como prioridade na LDO um percentual mínimo de recursos a serem destinados às ações de prevenção e combate à essas tragédias que, anualmente, assolam o Brasil e que atingem as populações, tanto das capitais como do interior”, defende o senador. Jader Barbalho citou um relatório divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios , que informa que os impactos de um desastre podem causar o interrupção dos serviços essenciais como o abastecimento de água e energia, gerar prejuízos econômicos e financeiros às propriedades públicas e privadas, agricultura, indústria e comércio, além de provocar mortes, ferimentos, doenças e outros diversos efeitos negativos ao bem-estar da população afetada. Não dá para postergar medidas que implicam em salvar vidas”, ressalta o senador.
Com informação de www.jaderbarbalho.com.br
