Equipe de Transição identifica contratos suspeitos na área de direitos humanos

A equipe de transição do novo governo identificou contratos considerados suspeitos na atual gestão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. “Dois contratos nos chamaram muita atenção. Os dois contratos somam cifra de R$ 172 milhões.” O governo tem a obrigação moral e legal de explicar esses contratos», disse o deputado estadual de São Paulo Emídio de Souza , membro do GT.

A reportagem entrou em contato com o ministério, que enviou a resposta por e-mail, no qual diz que “o referido grupo não apresentou provas” e pede que “estas sejam encaminhadas” para que possa se posicionar. “O valor real do contrato é de R$ 139.690, para aquisição de 229 bebedouros, destinados à equipagem de conselhos tutelares.”Em seguida, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que chegou a classificar as acusações de levianas, disse que a equipe de transição usou um tom de acirramento contra o órgão. “Jamais nos questionaram a respeito do assunto dos dois contratos”.

Revogações

Segundo a deputada, parte dos integrantes dos colegiados, embora tenham sido nomeados legalmente, não cumpre os critérios legais previstos em lei para a ocupação da função pública. As nomeações das pessoas para essas áreas no governo atual ferem a legislação porque as comissões foram posicionadas contra aqueles que lutaram pela democracia no Brasil. No entanto, uma lei, de 1995, e outra lei, de 2021, tratam objetivamente das características necessárias para que as pessoas integrem essas comissões. O grupo de trabalho também criticou a execução orçamentária da pasta de Direitos Humanos em 2022, em que teria sido liquidada em apenas 18% do total previsto.

Com informações da Agência Brasil