Brasil
Senado aprova PEC (da transição) em dois turnos, texto segue para a Câmara dos Deputados
O plenário do Senado aprovou a proposta de Emenda Constitucional que amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões nos anos de 2023 e 2024. A emenda também abre margem para o uso de aproximadamente R$ 23 bilhões em investimentos, recurso oriundo de receitas extraordinárias. O impacto da medida, relatada pelo senador Alexandre Silveira , é de R$ 168 bilhões.
O dinheiro também garante recursos para recompor programas como o Farmácia Popular, para a construção de casas populares e para manter o auxílio gás.
Apesar de ter ampliado o teto de gastos, o governo Lula, pelo texto aprovado há pouco, será obrigado a apresentar um novo marco fiscal até 31 de agosto do próximo ano.
O valor do novo teto fiscal é inferior ao que o PT previa inicialmente.