Aprovado texto preliminar do Orçamento de 2023

Os senadores e deputados da Comissão Mista de Orçamento aprovaram o Relatório Preliminar do Orçamento de 2023 na manhã de hoje . De acordo com texto do relator geral do Orçamento, senador Marcelo Castro, as projeções de receita e de despesa totalizam R$ 5,2 trilhões, sendo R$ 143,5 bilhões destinados ao orçamento de investimento das estatais e R$ 5 trilhões aos orçamentos fiscal e da seguridade social. Destes, R$ 2 trilhões referem-se ao refinanciamento da dívida pública federal. No Projeto de Lei do Orçamento Anual  de 2023, a previsão é que o resultado primário do governo central seja um pouco menor do que a meta da LDO.

Na avaliação do senador, a proposta para o Orçamento de 2023 tem recursos insuficientes para políticas públicas em áreas sociais, como habitação, saneamento básico, educação e saúde. “A análise comparativa da proposta orçamentária para 2023 com a de exercícios anteriores demonstra significativa redução de despesas em programas e ações de grande relevância para a redução das desigualdades sociais e regionais, fazendo-se necessária a viabilização de alternativas fiscais para que o orçamento atenda as demandas da sociedade e para que não haja risco de descontinuidade das políticas públicas”, afirmou. Já o orçamento para habitação social terá R$ 82,3 milhões, uma redução de 93,2% se comparado com o proposto para 2022.

Com informações da Agência Brasil