PL dos Agrotóxicos divide equipe de transição
O PL 1.459/2022 trata da pesquisa, experimentação, produção, comercialização, importação, exportação, destinação final e fiscalização de agrotóxicos. Entre as medidas previstas no substitutivo estão a concentração do poder decisório sobre os agrotóxicos no Ministério da Agricultura e a alteração da nomenclatura agrotóxico, que passaria a ser chamada, na legislação, de pesticida. O texto prevê ainda a fixação de prazo para a obtenção de registros desse tipo de produto no Brasil — com possibilidade de licenças temporárias quando não cumpridos prazos pelos órgãos competentes — e a suavização da classificação explícita de produtos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente
A votação do projeto de lei que flexibiliza as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos no Brasil foi novamente adiada nesta terça-feira . De um lado, setores do agronegócio, incluindo o relator do PL no Senado, Acir Gurgacz , defendem mudanças. “Olha, alguns pontos que a gente precisa melhorar. São cinco pontos em que é melhor avançar na discussão, para ver como ficou e como não ficou”, disse Gurgacz.
“O presidente Pacheco se comprometeu conosco e falou à imprensa desse compromisso de que não colocaria em votação sem passar por todas as comissões e que esta seria precedida de audiência com cientistas para as pessoas saberem qual seria a consequência disso”, declarou Minc. Segundo o ex-ministro, o tema foi levado à presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que coordena a área de articulação política da transição. Minc também ficou de procurar o ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão para discutir aspectos do PL relacionados aos impactos na saúde humana.
“A ideia era falar com esse grupo para o governo ter uma posição única. A ideia não é dificultar, agora, tirar as restrições aos comprovadamente mutagênicos e teratogênicos, e tirar o meio ambiente e a saúde da análise disso, é uma coisa suicida”, acrescentou.
Com informações: Agência Brasil
