Transparência na gestão pública é compromisso do governo estadual
A importância da transparência na gestão pública e o equilíbrio fiscal nas contas públicas foram temas abordados pelo governador do Pará, Helder Barbalho, durante o “II Encontro para o Fortalecimento da Gestão Municipal do Pará”, promovido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado (TCMPA).
O evento ocorreu, nesta sexta-feira (25), em Belém, como parte do planejamento pedagógico da Escola de Contas Públicas, orientando gestores e servidores das 144 cidades paraenses para correta aplicação dos recursos públicos.
“Quero parabenizar e valorizar o estágio de avanço da transparência pública do Estado. Isso é fruto da competência e empenho de cada gestor deste Estado. Devemos nos valorizar quando somos colocados entre os melhores estados no ranking da transparência. Aproveito aqui para dizer que coloco o Estado à disposição do TCMPA”, afirmou o governador.
Ele acrescentou que a gestão estadual está cada vez mais empenhada em atuar conjuntamente com todos os órgãos. “Estamos focados na compreensão de que todos nós temos uma única missão: cuidar da população. Todos nós precisamos fazer frente aos desafios tanto no âmbito municipal, estadual ou federal, para uma melhor gestão pública”, frisou Helder Barbalho.
O chefe do Executivo estadual destacou o protagonismo do Estado na busca por um novo modelo de desenvolvimento sustentável no Pará, na Amazônia, e lançou um desafio ao Tribunal. “O Tribunal tem sido parceiro no aperfeiçoamento das gestões municipais, então quero lançar aqui um desafio: para que o Tribunal possa se juntar ao Governo do Estado e Ministério Público, para fazer parte da agenda ambiental e fazer com que o Estado possa entregar seus compromissos ambientais”.
“Que (o TCM) possa permitir que façamos um modelo de desenvolvimento que chegue nos municípios para que possamos estar preparados para o desafio que o mundo nos apresenta. Para que sejamos protagonistas e timoneiros desse desafio ambiental. Tenho a convicção de que o Tribunal pode ser parceiro nesse desafio”, disse o governador.
Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e, presidente em exercício da instituição, falou sobre segurança jurídica e eficiência na gestão administrativa. Ele destacou que a transparência pública e o equilíbrio fiscal são pilares fundamentais para gestão pública.
“Sabemos que aqui todos nós somos servidores públicos e isso significa que, nós, servidores públicos, temos a obrigação com esse público que recolhe os tributos e financia a manutenção da máquina pública. Todos nós sabemos que é nos municípios que a realidade se passa. É exatamente por isso que estou aqui, para contribuir com as discussões sobre a transparência nas gestões”, ressaltou Bruno Dantas.
O ministro do TCU também parabenizou o governador Helder Barbalho pelos índices de transparência pública e grande líder político do Brasil, sendo o governador mais votado do país. “Não foi à toa que o presidente eleito, Lula, convocou Helder Barbalho como primeiro governador a fazer parte da equipe de transição. O governador Helder Barbalho fez um excelente trabalho na gestão pública, enfrentou de frente uma grave pandemia, e mesmo assim, conseguiu o equilíbrio nas contas”, disse ele.
Ministro do Supremo Tribunal Federal,(STF), Luiz Fux enfatizou, também, a segurança jurídica e eficiência na gestão administrativa aos participantes do evento . “O Tribunal de Contas é fundamental no combate à corrupção, mas suas atribuições vão além disso, e vocês, como gestores, precisam contribuir cada vez mais para eficiência das gestões”, ressaltou.
A presidente da Corte de Contas dos municípios paraenses, conselheira Mara Lúcia, disse que o encontro é um momento de compartilhar conhecimentos. “Ao longo dos últimos anos, os tribunais pelos pais tiveram que avançar no modelo pedagógico condutor de boas práticas administrativas que possam gerar impactos positivos nos indicadores dos munícipes.”
“O evento de hoje consolida o modelo pedagógico para melhor gestão do Estado”, frisou a presidente do TCM Pará. Ela destacou que o Pará alcançou o 10º lugar na transparência pública, selo de diamante, pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Honraria – Ainda durante o evento, o chefe do Executivo Estadual recebeu a Medalha da Ordem de Mérito de Contas “Governador Alacid da Silva Nunes”, instituída pelo Pleno do TCMPA, em homenagem a autoridades e personalidades que contribuem com o desenvolvimento da sociedade paraense, mediante realizações nos campos cultural, político ou técnico-científico, com ênfase ao controle externo.
Também receberam a honraria os ministros do STF e do TCU, junto com outras autoridades estaduais, como o presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), o deputado estadual, Francisco Melo, mais conhecido como Chicão.
O evento registrou cerca de 500 pessoas, entre prefeitos, presidentes de câmaras de vereadores, secretários e demais servidores dos municípios de todas as regiões do Estado.
Fonte: Agência Pará
